Termos de Uso do Aplicativo Morro Driver

Última atualização: 15 de julho de 2025

Bem-vindo ao Morro Driver! Estes Termos de Uso regem o seu acesso e uso do aplicativo Morro Driver, incluindo quaisquer conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos por meio dele. Ao acessar ou usar o aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos de Uso, não poderá acessar ou usar o aplicativo.

O aplicativo Morro Driver é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros e motoristas independentes para serviços de transporte e entrega. Nós não fornecemos serviços de transporte ou entrega diretamente, nem empregamos motoristas. Nossos serviços consistem em facilitar a conexão entre usuários e motoristas, processar pagamentos e fornecer suporte relacionado ao uso da plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Morro Driver, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso. Você também concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar o aplicativo. Se você estiver usando o aplicativo em nome de uma entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos de Uso.

2. Elegibilidade

Para usar o aplicativo Morro Driver, você deve ter pelo menos 18 anos de idade. Se você for menor de 18 anos, não poderá usar o aplicativo. Ao usar o aplicativo, você declara e garante que tem idade legal para formar um contrato vinculativo conosco e que atende a todos os requisitos de elegibilidade.

3. Sua Conta

Para acessar a maioria dos recursos do aplicativo, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu não cumprimento desta seção.

4. Tipos de Usuários

O aplicativo Morro Driver oferece diferentes tipos de contas para atender às necessidades de nossos usuários:

4.1. Passageiros

Usuários que solicitam serviços de transporte ou entrega por meio do aplicativo. Os passageiros podem:

Solicitar viagens e entregas com definição de endereços de partida e destino.
Adicionar paradas intermediárias.
Selecionar o tipo de serviço (viagem, entrega, agendada) e tipo de veículo (simples, conforto).
Escolher opções adicionais (pet, malas, grupo para viagens; alimento, documento, objeto para entregas).
Selecionar a forma de pagamento preferida.
Agendar corridas para o dia atual.
Acompanhar o status da corrida em tempo real.
Visualizar o histórico de viagens realizadas e seus detalhes.

4.2. Motoristas

Profissionais independentes que oferecem serviços de transporte ou entrega por meio do aplicativo. Os motoristas podem:

Aceitar, iniciar e finalizar corridas solicitadas por passageiros.
Gerenciar suas corridas ativas.
Acompanhar seus ganhos diários, semanais, mensais e anuais.
Ter seu status de conta gerenciado (ativo, pendente, bloqueado) e verificar faturas pendentes.

Motoristas devem fornecer informações adicionais durante o cadastro, incluindo dados do veículo (tipo, modelo, placa, ano, cor) e documentos (CNH, documento do veículo, CPF). A ativação da conta de motorista está sujeita à verificação e aprovação de documentos e informações fornecidas.

5. Uso do Aplicativo

Você concorda em usar o aplicativo Morro Driver apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Uso. Você não deve:

Usar o aplicativo de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
Usar o aplicativo para fins de exploração, dano ou tentativa de exploração ou dano a menores de qualquer forma.
Envolver-se em qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do aplicativo por qualquer pessoa.
Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o aplicativo para qualquer finalidade.
Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper quaisquer partes do aplicativo.

6. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos por serviços de transporte e entrega são processados através do aplicativo. O valor estimado da corrida será exibido antes da confirmação. Taxas adicionais podem ser aplicadas por paradas extras e pedágios. As formas de pagamento aceitas serão exibidas no aplicativo e você concorda em pagar todas as taxas e encargos incorridos.

7. Programa de Indicação

O Morro Driver oferece um programa de indicação que permite aos usuários ganhar recompensas ao indicar novos usuários. Os termos e condições específicos do programa de indicação serão detalhados na seção de indicação do aplicativo.

8. Suporte ao Cliente

Oferecemos suporte ao cliente para auxiliar com problemas relacionados ao uso do aplicativo. Você pode entrar em contato com o suporte através dos canais disponíveis no aplicativo, incluindo o contato via WhatsApp.

9. Permissões do Aplicativo

Para fornecer nossos serviços, o aplicativo Morro Driver requer certas permissões em seu dispositivo, incluindo:

Localização: Para preencher o endereço de partida, rastrear corridas e fornecer serviços contínuos (em primeiro e segundo plano).
Galeria/Câmera: Para selecionar fotos de perfil e fazer upload de documentos (RG, CNH, etc.).
Notificações: Para alertas e comunicações importantes.
Microfone: Para notificações de áudio, se aplicável.

Ao usar o aplicativo, você concede ao Morro Driver as permissões necessárias para operar plenamente.

10. Propriedade Intelectual

O aplicativo Morro Driver e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da Empresa e protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do material em nosso aplicativo.

11. Isenção de Garantias

O aplicativo Morro Driver é fornecido como está e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo. A Empresa não garante que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por danos de qualquer tipo decorrentes ou relacionados ao seu uso, ou incapacidade de usar, o aplicativo.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades e danos decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos de Uso.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso a todo ou parte do aplicativo, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos de Uso.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Brasil. Qualquer ação legal será instituída exclusivamente nos tribunais localizados no Brasil.

16. Alterações nos Termos de Uso

Podemos revisar e atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando as publicamos. Seu uso continuado do aplicativo após a publicação dos Termos revisados significa que você aceita as alterações.

17. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade constituem o único e completo acordo entre você e a Empresa em relação ao aplicativo.

18. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no aplicativo.

Política de Privacidade do Aplicativo Morro Driver

Última atualização: 15 de julho de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Morro Driver coleta, usa, armazena e compartilha suas informações pessoais. Ao usar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

1. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

1.1. Informações Fornecidas por Você

Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, endereço residencial e senha. Para motoristas, também coletamos CPF, e detalhes do veículo (tipo, modelo, placa, ano, cor).
Documentos de Identificação: Foto de perfil, foto do RG (passageiros), foto da CNH e do documento do veículo (motoristas).
Informações de Pagamento: Coletamos informações relacionadas às formas de pagamento, processadas por terceiros como o Asaas.
Comunicações: Informações fornecidas ao nosso suporte ao cliente.

1.2. Informações Coletadas Automaticamente

Informações de Localização: Coletamos dados de localização precisos do seu dispositivo quando o aplicativo está em uso (em primeiro plano) e em segundo plano para motoristas.
Informações de Uso: Detalhes sobre como você interage com o aplicativo, como telas visitadas e recursos utilizados.
Informações do Dispositivo: Modelo do hardware, sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo e informações da rede móvel.

1.3. Informações de Terceiros

Podemos receber informações sobre você de terceiros, como:

Serviços de Geocodificação (Mapbox).
Processadores de Pagamento (Asaas).
Parceiros de Indicação.

2. Como Usamos Suas Informações

Usamos as informações coletadas para:

Fornecer e manter nossos serviços.
Personalizar sua experiência.
Comunicar com você.
Garantir a segurança e verificação de identidade.
Pesquisa, desenvolvimento e marketing.
Cumprir obrigações legais.

3. Compartilhamento e Divulgação de Informações

Podemos compartilhar suas informações com:

Motoristas/Passageiros: Para facilitar os serviços, compartilhamos informações como nomes e localização.
Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam com processamento de pagamentos (Asaas), mapeamento (Mapbox), e suporte.
Para Fins Legais: Se exigido por lei ou para proteger a segurança de nossos usuários.

4. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços, cumprir obrigações legais e resolver disputas.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança razoáveis para proteger suas informações. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro.

6. Seus Direitos de Privacidade

Você tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do suporte no aplicativo.

7. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre quaisquer alterações publicando a nova política nesta página.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no aplicativo.

Termos de Uso do Aplicativo Morro Driver

Última atualização: 15 de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

2. Elegibilidade

3. Sua Conta

4. Tipos de Usuários

O aplicativo Morro Driver oferece diferentes tipos de contas para atender às necessidades de nossos usuários:

4.1. Passageiros

Usuários que solicitam serviços de transporte ou entrega por meio do aplicativo. Os passageiros podem:

Solicitar viagens e entregas com definição de endereços de partida e destino.
Adicionar paradas intermediárias.
Selecionar o tipo de serviço (viagem, entrega, agendada) e tipo de veículo (simples, conforto).
Escolher opções adicionais (pet, malas, grupo para viagens; alimento, documento, objeto para entregas).
Selecionar a forma de pagamento preferida.
Agendar corridas para o dia atual.
Acompanhar o status da corrida em tempo real.
Visualizar o histórico de viagens realizadas e seus detalhes.

4.2. Motoristas

Profissionais independentes que oferecem serviços de transporte ou entrega por meio do aplicativo. Os motoristas podem:

Aceitar, iniciar e finalizar corridas solicitadas por passageiros.
Gerenciar suas corridas ativas.
Acompanhar seus ganhos diários, semanais, mensais e anuais.
Ter seu status de conta gerenciado (ativo, pendente, bloqueado) e verificar faturas pendentes.

5. Uso do Aplicativo

Você concorda em usar o aplicativo Morro Driver apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Uso. Você não deve:

Usar o aplicativo de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
Usar o aplicativo para fins de exploração, dano ou tentativa de exploração ou dano a menores de qualquer forma.
Envolver-se em qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do aplicativo por qualquer pessoa.
Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o aplicativo para qualquer finalidade.
Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper quaisquer partes do aplicativo.

6. Pagamentos e Taxas

7. Programa de Indicação

8. Suporte ao Cliente

9. Permissões do Aplicativo

Para fornecer nossos serviços, o aplicativo Morro Driver requer certas permissões em seu dispositivo, incluindo:

Localização: Para preencher o endereço de partida, rastrear corridas e fornecer serviços contínuos (em primeiro e segundo plano).
Galeria/Câmera: Para selecionar fotos de perfil e fazer upload de documentos (RG, CNH, etc.).
Notificações: Para alertas e comunicações importantes.
Microfone: Para notificações de áudio, se aplicável.

Ao usar o aplicativo, você concede ao Morro Driver as permissões necessárias para operar plenamente.

10. Propriedade Intelectual

11. Isenção de Garantias

O aplicativo Morro Driver é fornecido como está e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo. A Empresa não garante que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por danos de qualquer tipo decorrentes ou relacionados ao seu uso, ou incapacidade de usar, o aplicativo.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades e danos decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos de Uso.

14. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso a todo ou parte do aplicativo, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos de Uso.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Brasil. Qualquer ação legal será instituída exclusivamente nos tribunais localizados no Brasil.

16. Alterações nos Termos de Uso

17. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade constituem o único e completo acordo entre você e a Empresa em relação ao aplicativo.

18. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no aplicativo.

Política de Privacidade do Aplicativo Morro Driver

Última atualização: 15 de julho de 2025

1. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

1.1. Informações Fornecidas por Você

Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, endereço residencial e senha. Para motoristas, também coletamos CPF, e detalhes do veículo (tipo, modelo, placa, ano, cor).
Documentos de Identificação: Foto de perfil, foto do RG (passageiros), foto da CNH e do documento do veículo (motoristas).
Informações de Pagamento: Coletamos informações relacionadas às formas de pagamento, processadas por terceiros como o Asaas.
Comunicações: Informações fornecidas ao nosso suporte ao cliente.

1.2. Informações Coletadas Automaticamente

Informações de Localização: Coletamos dados de localização precisos do seu dispositivo quando o aplicativo está em uso (em primeiro plano) e em segundo plano para motoristas.
Informações de Uso: Detalhes sobre como você interage com o aplicativo, como telas visitadas e recursos utilizados.
Informações do Dispositivo: Modelo do hardware, sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo e informações da rede móvel.

1.3. Informações de Terceiros

Podemos receber informações sobre você de terceiros, como:

Serviços de Geocodificação (Mapbox).
Processadores de Pagamento (Asaas).
Parceiros de Indicação.

2. Como Usamos Suas Informações

Usamos as informações coletadas para:

Fornecer e manter nossos serviços.
Personalizar sua experiência.
Comunicar com você.
Garantir a segurança e verificação de identidade.
Pesquisa, desenvolvimento e marketing.
Cumprir obrigações legais.

3. Compartilhamento e Divulgação de Informações

Podemos compartilhar suas informações com:

Motoristas/Passageiros: Para facilitar os serviços, compartilhamos informações como nomes e localização.
Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam com processamento de pagamentos (Asaas), mapeamento (Mapbox), e suporte.
Para Fins Legais: Se exigido por lei ou para proteger a segurança de nossos usuários.

4. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços, cumprir obrigações legais e resolver disputas.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança razoáveis para proteger suas informações. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro.

6. Seus Direitos de Privacidade

Você tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do suporte no aplicativo.

7. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre quaisquer alterações publicando a nova política nesta página.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no aplicativo.